Política de Privacidade

Última atualização: 04 de janeiro de 2025

Sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como o RevisaContrato.ai coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Resumo dos seus direitos

Você tem direito a: acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais. Também pode revogar consentimentos e solicitar informações sobre compartilhamento. Para exercer seus direitos, envie um e-mail para privacidade@revisacontrato.ai

1. Introdução e Compromisso

O RevisaContrato.ai tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar nossa plataforma, você declara estar ciente e concordar com as práticas descritas neste documento. Recomendamos a leitura atenta de todo o conteúdo. Controlador dos dados: RevisaContrato.ai E-mail para questões de privacidade: privacidade@revisacontrato.ai

2. Dados que Coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais para fornecer nossos serviços: Dados de Cadastro • Nome completo • Endereço de e-mail • Número de telefone (opcional) • Senha (armazenada de forma criptografada) Dados de Pagamento • Nome do titular do cartão • CPF ou CNPJ • Os dados do cartão são processados diretamente pelo nosso gateway de pagamento (Asaas) e não são armazenados em nossos servidores Documentos Enviados • Contratos e documentos submetidos para análise • Estes documentos são processados pela nossa IA e armazenados de forma segura Dados de Uso e Navegação • Endereço IP • Tipo de navegador e dispositivo • Sistema operacional • Páginas visitadas e ações realizadas • Data e hora de acesso • Origem do tráfego (como você chegou até nós)

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades: Prestação do Serviço • Processar e analisar os contratos enviados • Gerar relatórios e identificar riscos contratuais • Disponibilizar o chat com assistente de IA Gestão da Conta • Criar e manter sua conta de usuário • Gerenciar sua assinatura e pagamentos • Enviar notificações sobre o serviço Comunicação • Responder suas dúvidas e solicitações • Enviar atualizações importantes sobre a plataforma • Comunicar alterações nos termos ou políticas Melhoria dos Serviços • Analisar padrões de uso para aprimorar a plataforma • Desenvolver novos recursos e funcionalidades • Corrigir erros e problemas técnicos Segurança e Prevenção a Fraudes • Verificar a identidade dos usuários • Prevenir atividades fraudulentas ou abusivas • Proteger a integridade da plataforma Cumprimento Legal • Atender obrigações legais e regulatórias • Responder a requisições de autoridades competentes

4. Base Legal para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD: Execução de Contrato (Art. 7º, V) • Dados necessários para prestar o serviço contratado • Processamento de análises e gestão da conta Consentimento (Art. 7º, I) • Envio de comunicações de marketing • Uso de cookies não essenciais • Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) • Melhoria e desenvolvimento da plataforma • Análises estatísticas agregadas • Prevenção a fraudes Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II) • Guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet) • Atendimento a requisições de autoridades • Cumprimento de obrigações fiscais

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações: Prestadores de Serviços Essenciais • Processamento de pagamentos: Asaas (gateway de pagamento) • Infraestrutura de nuvem: Supabase (banco de dados e autenticação) • Hospedagem: Vercel (servidor da aplicação) • Inteligência Artificial: OpenAI e/ou Anthropic (processamento das análises) Todos os prestadores são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas. Obrigações Legais Podemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente. Proteção de Direitos Em casos de investigação de fraudes, violação dos termos de uso ou proteção de nossos direitos legais. Transferência de Negócio Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos, mantendo-se as proteções desta política.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços estão localizados fora do Brasil, o que pode implicar na transferência internacional dos seus dados pessoais. Países e regiões envolvidos • Estados Unidos (OpenAI, Anthropic, Vercel, Supabase) Garantias de proteção Asseguramos que essas transferências ocorrem com base em: • Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD • Certificações de conformidade com padrões internacionais de proteção de dados • Avaliação do nível de proteção do país de destino Garantimos que seus dados terão, no mínimo, o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais: Criptografia • Todas as comunicações utilizam HTTPS/TLS • Senhas são armazenadas com hash criptográfico (não é possível recuperá-las) • Dados sensíveis são criptografados em repouso Controle de Acesso • Acesso aos dados limitado a pessoal autorizado • Autenticação de múltiplos fatores disponível • Registro de atividades e auditoria Infraestrutura Segura • Servidores em provedores de nuvem com certificações de segurança • Backups regulares e recuperação de desastres • Monitoramento contínuo de ameaças Desenvolvimento Seguro • Revisão de código e testes de segurança • Atualizações regulares de segurança • Princípio do menor privilégio Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa representar risco aos seus direitos, você será notificado conforme exigido pela LGPD.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados: Durante a vigência da conta Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa para prestar os serviços contratados. Após encerramento da conta • Dados pessoais e documentos: excluídos imediatamente após a solicitação de exclusão da conta • Registros de pagamento: mantidos pelo prazo legal de 5 anos para fins fiscais e contábeis • Logs de acesso: mantidos por 6 meses conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) Anonimização Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos, sem possibilidade de identificação pessoal.

9. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

A LGPD garante a você diversos direitos sobre seus dados pessoais: Confirmação e Acesso Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais. Correção Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Portabilidade Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço. Eliminação Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento. Informação sobre Compartilhamento Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados. Revogação do Consentimento Revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada. Oposição Opor-se a tratamento que viole disposições da LGPD. Revisão de Decisões Automatizadas Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

10. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato conosco: E-mail: privacidade@revisacontrato.ai O que incluir na sua solicitação • Seu nome completo • E-mail cadastrado na plataforma • Descrição do direito que deseja exercer • Qualquer informação adicional relevante Prazo de resposta Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da requisição. Verificação de identidade Para proteger seus dados, podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação. Direito de petição Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma: Cookies Essenciais • Necessários para o funcionamento da plataforma • Autenticação e manutenção da sessão • Preferências de idioma e configurações • Não podem ser desativados Cookies de Análise • Google Analytics para entender padrões de uso • Métricas de desempenho da plataforma • Podem ser desativados nas configurações do navegador Como gerenciar cookies Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. No entanto, algumas funcionalidades da plataforma podem não funcionar corretamente sem os cookies essenciais. Instruções por navegador • Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies • Firefox: Configurações → Privacidade e Segurança • Safari: Preferências → Privacidade • Edge: Configurações → Cookies e permissões de site

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou em requisitos legais. Notificação de alterações • Alterações significativas serão comunicadas por e-mail • A data de "última atualização" será sempre atualizada • Manteremos versões anteriores disponíveis mediante solicitação Aceitação das alterações O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação da nova política. Se você não concordar com as alterações, deverá encerrar sua conta. Dúvidas e contato Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato: E-mail geral: contato@revisacontrato.ai E-mail de privacidade: privacidade@revisacontrato.ai